Política de Cancelamento e Reembolso – PsicoLight
Esta política refere-se aos planos Light (trimestral) e Plus (anual) contratados por meio da plataforma PsicoLight, com pagamentos processados pela Kiwify. Ao adquirir qualquer plano, a contratante declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo:
1. Direito de Arrependimento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), a contratante poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra.
Neste caso, o valor pago será reembolsado integralmente, mediante solicitação por e-mail ou canal oficial de atendimento, desde que não haja uso efetivo dos serviços.
IMPORTANTE: O acesso ao grupo de WhatsApp do PsicoLight configura início do uso dos serviços contratados, mesmo que a contratante ainda não tenha participado de supervisões ou assinado formalmente o termo de adesão. A entrada neste canal implica ativação do vínculo contratual, pois é por meio dele que são entregues links, informações exclusivas e conteúdos vinculados ao plano.
Essa ação caracteriza o início da entrega do serviço e poderá impactar no direito ao reembolso conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
2. Cancelamento após 7 dias
Após o prazo legal de 7 dias:
Não há reembolso total ou parcial para pagamentos realizados por cartão de crédito ou boleto, mesmo que a contratante solicite cancelamento antecipado ou interrupção do acesso.
Para pagamentos realizados via Pix, é possível solicitar o cancelamento com devolução proporcional ao período não utilizado, observadas as seguintes condições:
- Aplicação de multa compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre o valor proporcional restante do plano;
- O cálculo do reembolso considera o valor líquido efetivamente recebido, descontadas as taxas da plataforma de pagamento;
- O valor será devolvido exclusivamente por Pix, em até 10 (dez) dias úteis após confirmação do cancelamento.
3. Consequência do cancelamento
Ao solicitar o cancelamento, o acesso à plataforma PsicoLight será interrompido imediatamente, incluindo:
Supervisões em grupo e temáticas;
Comunidade e grupos exclusivos;
Clube de descontos e mentorias;
Encaminhamento de pacientes e uso de materiais.
4. Observações gerais
Não é possível suspender temporariamente planos em andamento;
A ausência nas atividades da plataforma não gera crédito, desconto ou direito a reembolso;
As condições desta política aplicam-se a todos os planos ativos, exceto se informado o contrário de forma expressa em campanhas específicas.
Dúvidas?
Caso tenha qualquer dúvida sobre esta política, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail contato.psicolight@gmail.com ou pelo canal oficial de suporte.